{"id":840,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento n\u00ba 10 de 2019 em 4\u00aa Ordin\u00e1ria da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/840","metadata":{},"data_ordem":"2019-03-13","observacao":"A MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA, COMPOSTO PELOS VEREADORES PASTOR DEIMEVAL BORBA, FL\u00c1VIA REBELLO MIRANDA, MARCELA DA SILVA ELIAS E VALDECIR MORA,NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS LEVAM \u00c0 APRECIA\u00c7\u00c3O DA COLENDA C\u00c2MARA DE VEREADORES A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O:\r\n\r\nREQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n\r\n* C\u00d3PIA DO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE MORRETES E A EMPRESA SANEPAR ATUALIZADO, ORIGINAL E COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES E ADITIVOS REALIZADOS;\r\n* INFORMA\u00c7\u00d5ES E C\u00d3PIA DOS EXPEDIENTES DE PROVID\u00caNCIAS BEM COMO NOTIFICA\u00c7\u00d5ES E EVENTUAIS AUTUA\u00c7\u00d5ES PROCEDIDAS POR ESTA PREFEITURA EM FACE DA EMPRESA SANEPAR PARA ADVERTIR E APLICAR MULTAS NAS SITUA\u00c7\u00d5ES RECORRENTES DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA BEM COMO O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 478/2017.\r\n* SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ENTRE EM CONTATO JUNTO A COPEL/ANEEL, SOLICITANDO RELAT\u00d3RIO COMPLETO SOBRE A REAL SITUA\u00c7\u00c3O DA REPRESA V\u00c9U DE NOIVA E USINA MARUMBI.\r\n","numero_ordem":1,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":326,"materia":3400,"tramitacao":null}