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REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A LISTA DE TODOS OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, JUNTAMENTE COM SUAS REMUNERAÇÕES ATUALIZADA, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DOS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO REGIDOS POR SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE CLASSE.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O EXTRATO BANCÁRIO DA COSIP CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA DO CORRENTE ANO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS DENTRO DO PRSZO LEGAL, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA INFORMAR SE EXISTEM FUNCIONÁRIOS AUTORIZADOS A UTILIZAR OS VEÍCULOS OFICIAIS FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, SE SIM QUE ENCAMINHE A ESTA CASA O RELATÓRIO COMPLETO DOS FUNCIONÁRIOS QUE DETÉM TAL AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, BEM COMO O MOTIVO E OU FINALIDADE PARA O USO DOS VEÍCULOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO CÓPIA DE TODOS OS PROJETOS DE ENGENHARIA/ ARQUITETURA E PLANILHAS DE CUSTOS, BEM COMO A MÍDIA EM CD/DVD- ROM PERTINENTES AS OBRAS PÚBLICAS DESTA MUNICÍPIO, ADVINDAS DAS EMENDAS CONTEMPLADAS- CONVÊNIOS, QUAIS SEJAM:

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES, QUE REALIZE A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR. ALCÍDIO BORTOLIN, QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIDORES BEM COMO TODOS OS DEMAIS ASSUNTOS RELACIONADOS AO HOSPITAL SUPRACITADO.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA O RELATÓRIO COMPLETO SOBRE TODAS AS COMPRAS DE MATERIAL OU SERVIÇOS QUE ACARRETAM EM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI 8666/93

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES DOCUMENTOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES REFERENTE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS POR ESTA MUNICIPALIDADE PARA DAR CIÊNCIA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRA E CONGÊNERES DESTE MUNICÍPIO DA SANÇÃO E VIGÊNCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº 492, DE 20 DE JUNHO DE 2017.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ATUAL SITUAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA LOCALIDADE DO SAMBAQUI, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS PROVIDENCIAS QUE A PREFEITURA VEM TOMANDO PARA ENTENDE AS REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES E REGULARIZAR A UTILIZAÇÃO DA ÁREA, COMO ESPAÇO MUNICIPAL.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE A RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS DA PREFEITURA, DENTRE ELES PATRIMÔNIO PÚBLICO E IMÓVEIS LOCADOS E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, ALÉM DO VALOR ALUGUEL MENSAL.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE A RELAÇÃO DOS CAMINHÕES LOCADOS PARA ATENDER O MUNICÍPIO E SUAS RESPECTIVAS PLACA, E EM QUAL SECRETARIAS ESTÃO ALOCADOS E AS NECESSIDADES ATENDIDAS PELOS MESMOS E SEUS RESPECTIVOS RECIBOS DE PAGAMENTO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº2087 - SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 004/2002, QUE DENOMINA DE “EMERSON SIDIVAL CARDOSO”, A RUA EXISTENTE NO BAIRRO DO ROCIO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.