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REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÃO QUANTO AO FUNCIONAMENTO, APLICAÇÃO E ANDAMENTO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS- PROERD NAS INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE MORRETES.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PARANÁ QUE PROVIDENCIE UMA REUNIÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO TRANSITO NA PONTE METÁLICA DO RIO NHUNDIAQUARA NO BAIRRO PORTO DE CIMA E SOBRE O CRUZAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO COM A RUA 31 DE OUTUBRO E A RUA ODILON NEGRÃO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICIPIO DE MORRETES

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES RECEBIDOS PELA MUNICIPALIDADE, NO EXERCÍCIO DE 2016, REFERENTE Á ARRECADAÇÃO DE ISS QUE FORAM PAGOS PELAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS QUE ATUAM NESTA CIDADE BRADESCO,BANCO DO BRASIL,BANCO ITAU,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SICREDI

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15,INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LISTAGEM DE TODOS OS CAMINHÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES,COM RESPECTIVAS CÓPIAS DE CONTRATOS VIGENTES, PROCESSOS LICITATÓRIOS, AINDA CÓPIA DOS TRÊS ÚLTIMOS RECIBOS DE PAGAMENTO DOS VALORES EMPENHADOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ORGANIZE UMA REUNIÃO COM A SANEPAR- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA LOCALIDADE DO BAIRRO NÚCLEO RIO DO PINTO, NESTA MUNICÍPIO DE MORRETES

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA DADO EFETIVO CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO AOS DECRETOS DA NOMEAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, ENCAMINHANDO, POSTERIORMENTE AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES E CÓPIA DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS QUE ESTÃO EM TRAMITAÇÃO QUANTO AOS ASSENTAMENTOS DO INCRA, DENTRO DO MUNICÍPIO DE MORRETES,BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS ESPEDIDOS PELO ÓRGÃO FUNDIÁRIO QUE MOTIVARAM A MUNICIPALIDADE A REALIZAR REUNIÃO COM OS ASSENTADOS NO DIA 20/03 NO EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO, E OS RESULTADOS DO EVENTO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CÓPIA DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO QUE ENSEJOU A DOAÇÃO E RECEBIMENTO DA PROCESSADORA DA IMAGEM, APARELHO DE RX, E DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CENTRO DE IMAGEM, DIPLOMAÇÃO DOS TÉCNICOS NOS NOVOS EQUIPAMENTOS E ENTREGA DAS CHAVES DO CDAEC-CENTRO DE DIAGNÓSTICO ALUIZIO ESTANISLAU CHEROBIM PELO ROTARY PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,FORMALIZADA NA DATA DE 05/04/2017.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE ENSEJOU A CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS LISTA DE TODOS OS CARGOS COM FUNÇÕES GRATIFICADAS DENTRO DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, RESPECTIVOS PORCENTUAIS E VALORES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES E CÓPIA DOS DOCUMENTOS REFERENTE À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUAIS SEJA: EXTRATOS DE ARRECADAÇÃO DA COSIP, A PARTIR DE JANEIRO/2017; JUSTIFICATIVA PELO ADIAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO DE COMPRA DE LÂMPADAS, E CÓPIA DO PROCESSO NO QUAL CONSTA O LEVANTAMENTO REALIZADO PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA QUE PROCEDEU A ESTIMATIVA DA QUANTIDADE OBJETO DO CERTAME, BEM COMO A NECESSIDADE JUSTIFICADA E O PARECER JURÍDICO COMPETENTE.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RELATÓRIO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO PELA GESTÃO PASSADA, BEM COMO LISTAGEM DOS QUE ASSUMIRAM SEUS RESPECTIVOS CARGOS E A SITUAÇÃO DE ESPERA DE CHAMAMENTO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES DA PASTA DA SAÚDE QUANTO À: AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS PELA PREFEITURA DE MORRETES COM A RELAÇÃO AO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A COPSERME NO PRÓXIMO MÊS DE MAIO;AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM REALIZADAS OBJETIVANDO A DESVINCULAÇÃO DO CNPJ DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DA AIH`S;

NOS TERMOS DO ARTIGO 127, INCISO V DO RI, REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2041/2017 DE SUA AUTORIA, O QUAL SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES COMPETENTES DESTA CASA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS QUE ORGANIZE UMA REUNIÃO COM A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, NA ESTRADA COLÔNIA MARQUES, NO BAIRRO PORTO DE CIMA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS QUE ORGANIZE UMA REUNIÃO COM A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA LOCALIDADE DO BAIRRO PONTE ALTA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES RECEBIDOS PELA MUNICIPALIDADE, NO EXERCÍCIO DE 2016, REFERENTE À ARRECADAÇÃO DE ISS QUE FORAM PAGOS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE ATUAM NESTA CIDADE:BRADESCO, BANCO DO BRASIL, BANCO ITAÚ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SICREDI.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DO VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO AO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA FACULDADES E CURSOS TÉCNICOS EM PARANAGUÁ E MATINHOS.AINDA, REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AO ÔNIBUS QUE TERIA SIDO APREENDIDO EM BLITZ POLICIAL, QUE SEJA ENCAMINHADO TAMBÉM RELATÓRIO QUANTO A REGULARIDADE DOCUMENTAL DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, QUE APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS QUAL PROCEDIMENTO LEGAL FOI ADOTADO PARA TRANSFORMAR O ATUAL PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL EM ESTACIONAMENTO PARTICULAR NOS DOIS FINAIS DE SEMANA QUE COMPREENDERAM A XXXIV FESTA FEIRA AGRÍCOLA E ARTESANAL DE MORRETES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS APAR DEVIDO CONHECIMENTO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: PORTARIAS, FUNÇÃO QUE DESEMPENHA, CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, GRATIFICAÇÕES, DIÁRIAS DOS SEGUINTES SERVIDORES:MARCO ANTONIO CUNICO FATUCH, BERNADETE OLESCZUK E GEOVANA FRATIM.

REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME PREVISTO EM NOSSO REGIMENTO INTERNO, EM SEUS ARTIGO 127, INCISOS II E III, A INCLUSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 2041/2017 QUE DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESFILE CÍVICO NO DIA 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE O USO DA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO BEM COMO A ESCALA MENSAL.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, UM LEVANTAMENTO DE TODOS OS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E TAMBÉM DE COMO É FEITO O DESLOCAMENTO DESSES PACIENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO

REQUER QUE ESTA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PARANÁ ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E CÓPIAS DOS PROCEDIMENTOS DE LIBERAÇÕES / AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS POR ESTE ÓRGÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA 341/2011, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PR-411- RODOVIA MÁRIO MARCONDES LOBO- TRECHO QUE COMPREENDE MORRETES(SEDE)E O SÃO JOÃO DA GRACIOSA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA O COMPLEXO TURÍSTICO DO PORTO DE CIMA, BEM COMO OS MOTIVOS NA DEMORA DA LICITAÇÃO OU NA REGULARIZAÇÃO PARA O USO DO ESPAÇO. O LOCAL SE ENCONTRA EM TOTAL ABANDONO, ONDE OS DECKS DE MADEIRA SE ENCONTRAM PODRES E QUEBRADOS, CAUSANDO RISCOS ÁS PESSOAS QUE FREQUENTAM O LOCAL,VÂNDALOS DEPREDARAM OS PRÉDIOS, ONDE QUEBRARAM AS PORTAS DOS BANHEIROS QUE AGORA SE ENCONTRAM IMUNDOS E COM MAU CHEIRO, ENTRE OUTROS AGRAVANTES.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RELATÓRIO TOTAL DE GASTOS COM COMBUSTÍVEIS (DIESEL, GASOLINA E ETANOL) QUE MUNICIPALIDADE TÊM CONSUMIDO MENSALMENTE,REFERENTE AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) MESES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS CONTRATADOS PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA AMÉRICA / MARUMBI NOS SEGUINTES ITENS:CÓPIA DE LICITAÇÃO, VALORES PAGOS PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS ATÉ A PRESENTE DATA, MOTIVOS QUE LEVARAM A PARALISAÇÃO DAS OBRAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE OS EMPENHOS EM DATA DE 15 DE MARÇO E 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO A EMPRESA ALO EVENTOS EIRELI TOTALIZANDO CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E ONZE CENTAVOS, BEM COMO OS MEIOS PELOS QUAIS A EMPRESA FOI CONTRATADA E AS FINALIDADES DA CONTRATAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO EMPENHO E NOTA FISCAL DO CONTRATO 013-2017 FIRMADO COM A EMPRESA VA DOS SANTOS PROMOÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DA DUPLA WILLIAN E RENAN NO VALOR DE ONZE MIL REAIS PARA UMA ÚNICA APRESENTAÇÃO NA XXXIV FESTA FEIRA AGRÍCOLA E ARTESANAL DE MORRETES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS DE MANEIRA DETALHADA A RELAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DO CORRENTE ANO BEM COMO CÓPIAS DOS CONTRATOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15,INCISO XXII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO INFORMAÇÕES ACERCA DA FORMA COMO FOI EFETUADA A REPOSIÇÃO DE AULA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM RAZÃO DA GREVE DO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, UMA VEZ QUE NÃO FOI DISPONIBILIZADO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FORMA COMO ESTA ATUAL GESTÃO CONCEDEU A REPOSIÇÃO DA HORA/ATIVIDADE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, APONTAMENTO A BASE LEGAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE UM RELATÓRIO SOBRE AS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA INSTALADAS NO PORTO DE CIMA , NA PRAÇA COMENDADOR MACEDO:AS CÂMERAS ESTÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO, SE SIM QUEM ESTÁ RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA E CAPACITAÇÃO DAS IMAGENS, SE NÃO, O QUE FALTA PARA ELAS ENTRAREM EM PLENO FUNCIONAMENTO E SE JÁ EXISTE UMA SALA DE COMANDO PARA EFETUAR O CONTROLE E CAPTAÇÃO DAS IMAGENS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO , QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE A RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL EM FUNCIONAMENTO E OS QUE ESTÃO EM DESUSO, BEM COMO EM QUE SECRETARIAS ESTÃO ALOCADOS , SUAS MARCAS, MODELOS E RESPECTIVAS CATEGORIAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO QUE APÓS APROVAÇÃO DESTA CASA, ORGANIZE COM A EMPRESA SANEPAR, ATRAVÉS DE SUAS EQUIPES TÉCNICAS MUNICIPAIS E REGIONAIS UMA REUNIÃO URGENTE PARA TRATARMOS DAS CONSTANTES FALTA D` ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, NOS BAIRROS VILA DAS PALMEIRAS E PORTO DE CIMA.

REQUEREM AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES E CÓPIA DO INSTRUMENTO JURÍDICO LEGAL QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES PARA UTILIZAR TERRAS DE PROPRIEDADE DO INCRA, ESPECIFICAMENTO O LOTE QUE COMPREENDE A ANTIGA USINA, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ UTILIZANDO-SE DO ESPAÇO PARA DEPOSITAR DEJETOS DOMÉSTICOS OU OUTRO DETRITO/ENTULHO QUE O MUNICÍPIO POSSUI A RESPONSABILIDADE DE COLETAR.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA UM RELATÓRIO FINANCEIRO REFERENTE AOS RECURSOS DESTINADOS AO ESPORTE DESSE MUNICÍPIO DEDE JANEIRO ATÉ JULHO DE 2017

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS CUSTOS TOTAIS DA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA DAS PALMEIRAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, APÓS ENTRAR EM CONTATO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PARANÁ RESPONSÁVEL EM ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO PROJETO DE DESVIO DA BR 277, VIA MARTHA, O POSICIONAMENTO ATUAL DO MESMO PARA QUE ESTA CASA TENHA O DEVIDO CONHECIMENTO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE QUE ENTRE EM CONTATO COM A ECOVIA, DER/PR E OU DNIT SOBRE ANDAMENTO DOS ESTUDOS DE IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE ESCAPE PARA CAMINHÕES NA RODOVIA BR277 SENTIDO DO MUNICÍPIO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA,QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A LISTA DE TODOS OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS JUNTAMENTE COM SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES ATUALIZADAS, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO REGIDOS POR SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE CLASSE.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA O RELATÓRIO COMPLETO SOBRE INVESTIMENTOS E SITUAÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO, REQUERIMENTO ESSE SOLICITADO PELOS DIRETORES DO CMDR EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2017.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A LISTA DAS PESSOAS QUE POSSUEM BARRACAS NA PRAÇA LAMENHA LINS BEM COMO INFORMAÇÕES QUANTO Á REGULARIZAÇÃO/ SITUAÇÃO CADASTRAL E CÓPIA DOS SEUS RESPECTIVOS ALVARÁS/AUTORIZAÇÕES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE SOLICITE A CONVOCAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELE CONSTRUTORA ENOQUE TEIXEIRA EIRELI CNPJ 18.962.959/0001-73 PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO DA OBRA QUE ESTA SENDO REALIZADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MORRETES.

REQUER AO CHEFE DO PODER MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DO BAIRRO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A LISTA DE TODOS OS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, JUNTAMENTE COM SUAS REMUNERAÇÕES ATUALIZADA, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DOS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO REGIDOS POR SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE CLASSE.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O EXTRATO BANCÁRIO DA COSIP CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA DO CORRENTE ANO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS DENTRO DO PRSZO LEGAL, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA INFORMAR SE EXISTEM FUNCIONÁRIOS AUTORIZADOS A UTILIZAR OS VEÍCULOS OFICIAIS FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, SE SIM QUE ENCAMINHE A ESTA CASA O RELATÓRIO COMPLETO DOS FUNCIONÁRIOS QUE DETÉM TAL AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, BEM COMO O MOTIVO E OU FINALIDADE PARA O USO DOS VEÍCULOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO CÓPIA DE TODOS OS PROJETOS DE ENGENHARIA/ ARQUITETURA E PLANILHAS DE CUSTOS, BEM COMO A MÍDIA EM CD/DVD- ROM PERTINENTES AS OBRAS PÚBLICAS DESTA MUNICÍPIO, ADVINDAS DAS EMENDAS CONTEMPLADAS- CONVÊNIOS, QUAIS SEJAM: