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REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, FERNANDO ANDRADE MOREIRA E CIA LTDA: • NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS REGISTRADOS E OS RESPECTIVOS REGISTROS; • GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS/INSS DOS MESMOS DE JANEIRO AO PRESENTE MOMENTO DO CORRENTE ANO; EMPENHO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS DE JANEIRO AO PRESENTE MOMENTO DO CORRENTE ANO

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTAMENTE COM EQUIPE TÉCNICA QUE COLABOROU COM A ELABORAÇÃO DO DECRETO Nº 153 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, PROIBINDO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE TRAÇÃO ANIMAL NA RUA GENERAL CARNEIRO, NA AVENIDA JOÃO DE ALMEIDA E NO LARGO DR. JOSÉ PEREIRA DOAS SANTOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE OS VALORES RECEBIDOS DE ISS DA ECOVIA DE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE O COMPROVANTE DE PAGAMENTOS REALIZADOS DO MÊS DE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA PARA O ATERRO SANITÁRIO DE PARANAGUÁ, BEM COMO A QUANTIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE FORAM ENVIADOS AQUELE ATERRO NO MESMO PERÍODO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, ENCAMINHE CÓPIA DO CONTRATO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA AMÉRICA E ANHAIA, ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO REALIZADOÀ EMPRESA “RMDK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA”.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O EXTRATO BANCÁRIO DA COSIP- CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA DO CORRENTE ANO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS O CRONOGRAMA COMPLETO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ANUNCIADO EM OUTUBRO DE 2017 RECURSOS PARA RECAPEAR A ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO , EM QUE FASE SE ENCONTRA E PREVISÃO PARA INÍCIO DA OBRA.

REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES, QUE REALIZE A CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO DE FINANÇAS OU ALGUÉM DO CONHECIMENTO DA ÁREA PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA PARA ESCLARECER ASSUNTOS ABAIXO CITADOS: QUADRO DE RECEITA DO MUNICÍPIO QUAIS SÃO AS DESPESAS REFERENTE A CADA SECRETARIA QUAIS DIVIDAS DE INSS E FGTS QUAIS DIVIDAS DE PRECATÓRIAS DIVIDAS EMPENHADAS QUE NÃO FORAM PAGAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES, ENVIE A ESTA CASA DE LEISA RELAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS REALIZADAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL ORLEY ANTUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR, NOS PERÍODOS DE 2017 E 2018, BEM COMO OS COMPROVANTES DE PRESENÇA AO EVENTO E/OU COMPROMISSO, QUE JUSTIFIQUE SEU DESLOCAMENTO, CONFORME ESTABELECIDO NO ART.10 DA LEI MUNICIPAL Nº118/2010, BEM COMO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº136/2011.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O CAMINHÃO MARCA/MODELO FORD F-4000, PLACA AOK 3557, CAMINHÃO ESSE QUE FAZIA O TRANSPORTE DO LEITE NAS COOPERATIVAS, QUE SE ENCONTRA ABANDONADO EM UMA OFICINA MECÂNICA EM CURITIBA CONFORME DENUNCIA E FOTOS EM ANEXO, BEM COMO QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR TAL SITUAÇÃO.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS QUAL REAL SITUAÇÃO DO CINE TEATRO DE MORRETES, QUAL PLANEJAMENTO PARA REVITALIZAÇÃO E PREVISÃO DE REABERTURA, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE UM PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE.

REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE NOS ENVIE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE ANDAMENTO DA OBRA DE REFORMA DA RODOVIÁRIA, SE FOI CONCLUÍDA E PREVISÃO PARA CONCLUSÃO, TENDO EM VISTA QUE RECEBEMOS DENUNCIA DA PARALISAÇÃO DOS TRABALHOS, POREM CONSTATAMOS MEDIANTE VISITA , QUE AINDA TEM MUITO A SE FAZER; SEGUE FOTOS DA EM ANEXO.

REQUEREM A EMPRESA RUMO LOGÍSTICA, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS QUAL REAL SITUAÇÃO DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MORRETES, QUAL PLANEJAMENTO PARA REVITALIZAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE UM PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE.

REQUER A 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE MORRETES, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, QUE ENCAMINHE RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES DE ESTATÍSTICA DO NÚMERO DE ACIDENTES QUE OCORRERAM NA PASSAGEM DO TRILHO NA AVENIDA MIGUEL BUFFARA PR 408 ENTRE OS ANOS DE 2008 A 2018 E DEMAIS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER PERTINENTES.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A RELATÓRIO COMPLETO SOBRE QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS EM RELAÇÃO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA AMÉRICA E ANHAIA, REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO COM A PREFEITURA.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A RELATÓRIO COMPLETO SOBRE A SITUAÇÃO DO(S) ALMOXARIFADO(S) DA PREFEITURA, COMO É (SÃO) ORGANIZADO(S) E REALIZADOS O CONTROLES E AUDITORIAS, BEM COMO LOCALIZAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO SEU FUNCIONAMENTO

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS QUAL REAL SITUAÇÃO DO ANEXO ONDE FUNCIONA À GARAGEM DE UM MORADOR, QUE É VIZINHO AO COMPLEXO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DE SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE TAL GARAGEM SE ENCONTRA DENTRO DO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA E FOI QUESTIONADO POR MUNÍCIPES EM REDE SOCIAL .

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS PRÉDIOS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE, SEJA TOMBADO PELO MUNICÍPIO, ESTADO OU MESMO UNIÃO, ASSIM PODERÍAMOS CONTROLAR UM POUCO O CUIDADO COM NOSSO PATRIMÔNIO OU ATÉ MESMO SUGERIR OUTROS.

REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO ,APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ORGANIZE UMA REUNIÃO COM A EMPRESA RUMO LOGÍSTICA PARA JUNTOS SANARMOS QUESTÕES REFERENTES A CONSERVAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA E REANALISARMOS OS CONDIÇÕES DO LIVRE ACESSO DA COMUNIDADE MORRETENSE.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ,APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS LISTAGEM COMPLETA DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES PARA O DEVIDO CONHECIMENTO.

REQUEREM AO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA DO PARANÁ, QUE PROVIDENCIE UM AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM A FINALIDADE DE ACORDAR SOBRE POLICIAMENTO JUNTO Á PONTE METÁLICA SOBRE O RIO NHUNDIAQUARA,NA LOCALIDADE DO PORTO DE CIMA .

REQUEREM A EMPRESA COPEL QUE PROVIDENCIE O AGENDAMENTO DE UMA REUNIAO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE OS DANOS NA ESTRADA DAS PRAINHAS, ESTRADA QUE TEM ACESSO A USINA HIDRELÉTRICA DO MARUMBI,NA LOCALIDADE DO PORTO DE CIMA, E VERIFICAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DESSA ESTRADA, HAJA VISTA QUE OS CAMINHÕES QUE UTILIZAM A ESTRADA SÃO A MAIORIA CAMINHÕES DESSA MESMA EMPRESA.

REQUER A EMPRESA RUMO LOGÍSTICA E A SUA TERCEIRIZADA CONSISA QUE PROVIDENCIE UMA REUNIÃO PARA EXPLICAÇÃO SOBRE OS DANOS CAUSADOS NA PONTE DA RUA MARUMBI, DEVIDO AO INTENSO FLUXO DE CAMINHÕES DESSA MESMA EMPRESA, E VERIFICAR COM AS REFERIDAS EMPRESAS A POSSIBILIDADE DA REFORMA DA PONTE,TENDO EM VISTA QUE É O ÚNICO MEIO DE ACESSO DE VEÍCULOS A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO PORTO DE CIMA .

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO APOS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE UM PARECER JURÍDICO E ADMINISTRATIVO DA ATUAL SITUAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR ALCIDIO BORTOLIN

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÃO QUANTO AO FUNCIONAMENTO, APLICAÇÃO E ANDAMENTO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS- PROERD NAS INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE MORRETES.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PARANÁ QUE PROVIDENCIE UMA REUNIÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO TRANSITO NA PONTE METÁLICA DO RIO NHUNDIAQUARA NO BAIRRO PORTO DE CIMA E SOBRE O CRUZAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO COM A RUA 31 DE OUTUBRO E A RUA ODILON NEGRÃO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICIPIO DE MORRETES

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES RECEBIDOS PELA MUNICIPALIDADE, NO EXERCÍCIO DE 2016, REFERENTE Á ARRECADAÇÃO DE ISS QUE FORAM PAGOS PELAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS QUE ATUAM NESTA CIDADE BRADESCO,BANCO DO BRASIL,BANCO ITAU,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SICREDI

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15,INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, LISTAGEM DE TODOS OS CAMINHÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES,COM RESPECTIVAS CÓPIAS DE CONTRATOS VIGENTES, PROCESSOS LICITATÓRIOS, AINDA CÓPIA DOS TRÊS ÚLTIMOS RECIBOS DE PAGAMENTO DOS VALORES EMPENHADOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ORGANIZE UMA REUNIÃO COM A SANEPAR- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA LOCALIDADE DO BAIRRO NÚCLEO RIO DO PINTO, NESTA MUNICÍPIO DE MORRETES

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA DADO EFETIVO CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO AOS DECRETOS DA NOMEAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, ENCAMINHANDO, POSTERIORMENTE AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES E CÓPIA DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS QUE ESTÃO EM TRAMITAÇÃO QUANTO AOS ASSENTAMENTOS DO INCRA, DENTRO DO MUNICÍPIO DE MORRETES,BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS ESPEDIDOS PELO ÓRGÃO FUNDIÁRIO QUE MOTIVARAM A MUNICIPALIDADE A REALIZAR REUNIÃO COM OS ASSENTADOS NO DIA 20/03 NO EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO, E OS RESULTADOS DO EVENTO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CÓPIA DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO QUE ENSEJOU A DOAÇÃO E RECEBIMENTO DA PROCESSADORA DA IMAGEM, APARELHO DE RX, E DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CENTRO DE IMAGEM, DIPLOMAÇÃO DOS TÉCNICOS NOS NOVOS EQUIPAMENTOS E ENTREGA DAS CHAVES DO CDAEC-CENTRO DE DIAGNÓSTICO ALUIZIO ESTANISLAU CHEROBIM PELO ROTARY PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,FORMALIZADA NA DATA DE 05/04/2017.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE ENSEJOU A CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS LISTA DE TODOS OS CARGOS COM FUNÇÕES GRATIFICADAS DENTRO DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, RESPECTIVOS PORCENTUAIS E VALORES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES E CÓPIA DOS DOCUMENTOS REFERENTE À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUAIS SEJA: EXTRATOS DE ARRECADAÇÃO DA COSIP, A PARTIR DE JANEIRO/2017; JUSTIFICATIVA PELO ADIAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO DE COMPRA DE LÂMPADAS, E CÓPIA DO PROCESSO NO QUAL CONSTA O LEVANTAMENTO REALIZADO PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA QUE PROCEDEU A ESTIMATIVA DA QUANTIDADE OBJETO DO CERTAME, BEM COMO A NECESSIDADE JUSTIFICADA E O PARECER JURÍDICO COMPETENTE.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RELATÓRIO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO PELA GESTÃO PASSADA, BEM COMO LISTAGEM DOS QUE ASSUMIRAM SEUS RESPECTIVOS CARGOS E A SITUAÇÃO DE ESPERA DE CHAMAMENTO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES DA PASTA DA SAÚDE QUANTO À: AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS PELA PREFEITURA DE MORRETES COM A RELAÇÃO AO TÉRMINO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A COPSERME NO PRÓXIMO MÊS DE MAIO;AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM REALIZADAS OBJETIVANDO A DESVINCULAÇÃO DO CNPJ DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DA AIH`S;

NOS TERMOS DO ARTIGO 127, INCISO V DO RI, REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2041/2017 DE SUA AUTORIA, O QUAL SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES COMPETENTES DESTA CASA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS QUE ORGANIZE UMA REUNIÃO COM A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, NA ESTRADA COLÔNIA MARQUES, NO BAIRRO PORTO DE CIMA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS QUE ORGANIZE UMA REUNIÃO COM A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA LOCALIDADE DO BAIRRO PONTE ALTA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES RECEBIDOS PELA MUNICIPALIDADE, NO EXERCÍCIO DE 2016, REFERENTE À ARRECADAÇÃO DE ISS QUE FORAM PAGOS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE ATUAM NESTA CIDADE:BRADESCO, BANCO DO BRASIL, BANCO ITAÚ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SICREDI.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DO VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO AO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA FACULDADES E CURSOS TÉCNICOS EM PARANAGUÁ E MATINHOS.AINDA, REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AO ÔNIBUS QUE TERIA SIDO APREENDIDO EM BLITZ POLICIAL, QUE SEJA ENCAMINHADO TAMBÉM RELATÓRIO QUANTO A REGULARIDADE DOCUMENTAL DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, QUE APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS QUAL PROCEDIMENTO LEGAL FOI ADOTADO PARA TRANSFORMAR O ATUAL PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL EM ESTACIONAMENTO PARTICULAR NOS DOIS FINAIS DE SEMANA QUE COMPREENDERAM A XXXIV FESTA FEIRA AGRÍCOLA E ARTESANAL DE MORRETES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS APAR DEVIDO CONHECIMENTO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: PORTARIAS, FUNÇÃO QUE DESEMPENHA, CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, GRATIFICAÇÕES, DIÁRIAS DOS SEGUINTES SERVIDORES:MARCO ANTONIO CUNICO FATUCH, BERNADETE OLESCZUK E GEOVANA FRATIM.

REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME PREVISTO EM NOSSO REGIMENTO INTERNO, EM SEUS ARTIGO 127, INCISOS II E III, A INCLUSÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA ANÁLISE E POSTERIOR PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 2041/2017 QUE DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESFILE CÍVICO NO DIA 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE O USO DA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO BEM COMO A ESCALA MENSAL.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, UM LEVANTAMENTO DE TODOS OS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E TAMBÉM DE COMO É FEITO O DESLOCAMENTO DESSES PACIENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO

REQUER QUE ESTA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PARANÁ ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E CÓPIAS DOS PROCEDIMENTOS DE LIBERAÇÕES / AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS POR ESTE ÓRGÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA 341/2011, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PR-411- RODOVIA MÁRIO MARCONDES LOBO- TRECHO QUE COMPREENDE MORRETES(SEDE)E O SÃO JOÃO DA GRACIOSA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA O COMPLEXO TURÍSTICO DO PORTO DE CIMA, BEM COMO OS MOTIVOS NA DEMORA DA LICITAÇÃO OU NA REGULARIZAÇÃO PARA O USO DO ESPAÇO. O LOCAL SE ENCONTRA EM TOTAL ABANDONO, ONDE OS DECKS DE MADEIRA SE ENCONTRAM PODRES E QUEBRADOS, CAUSANDO RISCOS ÁS PESSOAS QUE FREQUENTAM O LOCAL,VÂNDALOS DEPREDARAM OS PRÉDIOS, ONDE QUEBRARAM AS PORTAS DOS BANHEIROS QUE AGORA SE ENCONTRAM IMUNDOS E COM MAU CHEIRO, ENTRE OUTROS AGRAVANTES.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RELATÓRIO TOTAL DE GASTOS COM COMBUSTÍVEIS (DIESEL, GASOLINA E ETANOL) QUE MUNICIPALIDADE TÊM CONSUMIDO MENSALMENTE,REFERENTE AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) MESES.