SAPL - Câmara Municipal de Morretes

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 12 de julho de 2023 Ementa: Acrescenta o inciso XXVI ao Art. 7º, e os §8º, §9º e §10 ao Art. 95, ficando suprimido o inciso XXII do Art. 69 na Lei Orgânica do Município de Morretes, Estado do Paraná, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 28 de março de 2023 Órgão: Poder Executivo Municipal - PEM Ementa: Altera os percentuais de cargos comissionados preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 27 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA OS INCISOS I, II E III E O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 14 de abril de 2014 Ementa: SUMULA: ALTERA OS ARTIGOS 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DO CAPÍTULO VI - DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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