Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 391 DE 2015

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 391 DE 2015

DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ÁGUAS DO SAGRADO - CADS”, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 20.910.892/0001-75, ESTABELECIDA NA BR 277, KM 30, S/N, RIO SAGRADO, MORRETES - PARANÁ.

DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ÁGUAS DO SAGRADO - CADS”, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 20.910.892/0001-75, ESTABELECIDA NA BR 277, KM 30, S/N, RIO SAGRADO, MORRETES - PARANÁ.

DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO CENTRAL”, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 68.587.864/0001-95, ESTABELECIDA NA ESTRADA DO CENTRAL, N° 589, BAIRRO DO CENTRAL, MORRETES - PARANÁ.

DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO CENTRAL”, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 68.587.864/0001-95, ESTABELECIDA NA ESTRADA DO CENTRAL, N° 589, BAIRRO DO CENTRAL, MORRETES - PARANÁ.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) ORIUNDOS DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COSIP.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) ORIUNDOS DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO COSIP.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) ORIUNDOS DO PAEFI – PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS.

SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) ORIUNDOS DO PAEFI – PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM FRENTE À PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO NIEMES, NA ESTRADA DO CUPIM, BAIRRO RIO SAGRADO, NOS SEGUINTES POSTES PRÓXIMO AO CONTROLE 065692:

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM FRENTE À PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO NIEMES, NA ESTRADA DO CUPIM, BAIRRO RIO SAGRADO, NOS SEGUINTES POSTES PRÓXIMO AO CONTROLE 065692:

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR LUMINÁRIAS NOS POSTES NECESSÁRIOS NO BAIRRO FLORESTA.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR LUMINÁRIAS NOS POSTES NECESSÁRIOS NO BAIRRO FLORESTA.

REQUEREM A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO UM RELATÓRIO DE TODAS AS PERMISSÕES EXARADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUSIVE AS QUE ESTÃO EM DESACORDO COM O ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUEREM A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO UM RELATÓRIO DE TODAS AS PERMISSÕES EXARADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUSIVE AS QUE ESTÃO EM DESACORDO COM O ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO UM RELATÓRIO DE TODAS AS MORADIAS DO LOTEAMENTO DOUTOR SIDNEY ANTUNES DE OLIVEIRA QUE NÃO ESTÃO SENDO USUFRUÍDAS, ASSIM COMO AS QUE ESTÃO SENDO ALUGADAS À TERCEIROS.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO UM RELATÓRIO DE TODAS AS MORADIAS DO LOTEAMENTO DOUTOR SIDNEY ANTUNES DE OLIVEIRA QUE NÃO ESTÃO SENDO USUFRUÍDAS, ASSIM COMO AS QUE ESTÃO SENDO ALUGADAS À TERCEIROS.

VISTO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 16/2015, ONDE O PODER EXECUTIVO EXPÕE DE FORMA EQUIVOCADA NÃO TER ACESSO A PARTE DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS EM SESSÃO PLENÁRIA, REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO NA ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO SUPRACITADO, HAJA VISTA QUE O CONTRATO COM A EMPRESA HYGEA EM SUA CLÁUSULA 8ª, ESPECIFICADAMENTE NOS ITENS 8.5.1, 8.5.2 E 8.5.3 COMPROVAM QUE TAIS DOCUMENTOS SÃO ENTREGUES DE FORMA MENSAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

VISTO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 16/2015, ONDE O PODER EXECUTIVO EXPÕE DE FORMA EQUIVOCADA NÃO TER ACESSO A PARTE DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS EM SESSÃO PLENÁRIA, REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO NA ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO SUPRACITADO, HAJA VISTA QUE O CONTRATO COM A EMPRESA HYGEA EM SUA CLÁUSULA 8ª, ESPECIFICADAMENTE NOS ITENS 8.5.1, 8.5.2 E 8.5.3 COMPROVAM QUE TAIS DOCUMENTOS SÃO ENTREGUES DE FORMA MENSAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL.