Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.272.790,26 ( CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PROVENIENTE DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS DIVERSAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.272.790,26 ( CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) PROVENIENTE DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS DIVERSAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) PROVENIENTE DO INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – IOAF, PELA SECRETARIA DO ESTADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) PROVENIENTE DO INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – IOAF, PELA SECRETARIA DO ESTADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.289,75 (OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA TERMO DE RATEIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISLIPA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.289,75 (OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA TERMO DE RATEIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISLIPA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO.

REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO APROVE E ENCAMINHE A EMPRESA COPEL OFICIO EXPEDIDO POR ESSA CASA SOLICITANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS:
1) O NÚMERO DE LIGAÇÕES DE PONTO LUZ RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MORRETES;
2) O NÚMERO DE LIGAÇÕES DE PONTOS DE ENERGIA INSTALADOS E ENQUADRADOS NO PROGRAMA DO PIN- PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO NOTURNA;
3) VALOR ARRECADADO MENSALMENTE NESTE ANO EM CURSO COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O QUAL O DESCONTO A ARRECADAÇÃO É FEITA POR ESSA EMPRESA;
4) VALOR PAGO PELO MUNICÍPIO PELO GASTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MÊS A MÊS DESTE ANO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO APROVE E ENCAMINHE A EMPRESA COPEL OFICIO EXPEDIDO POR ESSA CASA SOLICITANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS:
1) O NÚMERO DE LIGAÇÕES DE PONTO LUZ RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MORRETES;
2) O NÚMERO DE LIGAÇÕES DE PONTOS DE ENERGIA INSTALADOS E ENQUADRADOS NO PROGRAMA DO PIN- PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO NOTURNA;
3) VALOR ARRECADADO MENSALMENTE NESTE ANO EM CURSO COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O QUAL O DESCONTO A ARRECADAÇÃO É FEITA POR ESSA EMPRESA;
4) VALOR PAGO PELO MUNICÍPIO PELO GASTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MÊS A MÊS DESTE ANO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA.