Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2016
Processo: 29/2016
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016
Processo: 19/2016
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2012, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - “QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2012, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Não há resultado |