Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2040 de 2017
Processo: 08/2017
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“REVOGA A LEI ORDINÁRIA N.º 070 DE 10 DE
MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - “REVOGA A LEI ORDINÁRIA N.º 070 DE 10 DE
MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Aprovado Apreciação única |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2017
Processo: -
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO” - - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO” |
Aprovado |