Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2017
Processo: -
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- - "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2017
Processo: -
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.” - - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.”
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2017
Processo: -
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.520.217,75 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS.” - - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.520.217,75 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS.”
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2017
Processo: -
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.413.217,48(HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E TREZE MIL E DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 02.” - - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.413.217,48(HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E TREZE MIL E DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 02.”
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2017
Processo: -
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.” - - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.”
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2042 de 2017
Processo: 13/2017
Autor: Mauricio Porrua
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA DE MORRETES NA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA DE MORRETES NA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 7 |
NOS TERMOS DO ARTIGO 127, INCISO V DO RI, REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2041/2017 DE SUA AUTORIA, O QUAL SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES COMPETENTES DESTA CASA. - - NOS TERMOS DO ARTIGO 127, INCISO V DO RI, REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2041/2017 DE SUA AUTORIA, O QUAL SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES COMPETENTES DESTA CASA.
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Aprovado |
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| 8 |
Requerimento nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Junior Brindarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS QUE ORGANIZE UMA REUNIÃO COM A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, NA ESTRADA COLÔNIA MARQUES, NO BAIRRO PORTO DE CIMA. - - REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS QUE ORGANIZE UMA REUNIÃO COM A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, NA ESTRADA COLÔNIA MARQUES, NO BAIRRO PORTO DE CIMA.
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Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 22 de 2017
Processo: -
Autor: Junior Brindarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS QUE ORGANIZE UMA REUNIÃO COM A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA LOCALIDADE DO BAIRRO PONTE ALTA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES. - - REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS QUE ORGANIZE UMA REUNIÃO COM A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA LOCALIDADE DO BAIRRO PONTE ALTA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.
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Aprovado |