Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º E REVOGA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 462/2017”

"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º E REVOGA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 462/2017”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA DE MORRETES NA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA DE MORRETES NA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA O CORTE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A REMOÇÃO DE BLOQUETES SEXTAVADOS DE CONCRETO E PARALELEPÍPEDOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA O CORTE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A REMOÇÃO DE BLOQUETES SEXTAVADOS DE CONCRETO E PARALELEPÍPEDOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS

CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS

FICA AUTORIZADO O REPRESENTANTE DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MORRETES A FAZER USO DA PALAVRA NA “TRIBUNA LIVRE” NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES NOS TERMOS DA LEI 91/2010.

FICA AUTORIZADO O REPRESENTANTE DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MORRETES A FAZER USO DA PALAVRA NA “TRIBUNA LIVRE” NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES NOS TERMOS DA LEI 91/2010.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, UM LEVANTAMENTO DE TODOS OS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E TAMBÉM DE COMO É FEITO O DESLOCAMENTO DESSES PACIENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, UM LEVANTAMENTO DE TODOS OS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E TAMBÉM DE COMO É FEITO O DESLOCAMENTO DESSES PACIENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO

REQUER QUE ESTA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PARANÁ ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E CÓPIAS DOS PROCEDIMENTOS DE LIBERAÇÕES / AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS POR ESTE ÓRGÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA 341/2011, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PR-411- RODOVIA MÁRIO MARCONDES LOBO- TRECHO QUE COMPREENDE MORRETES(SEDE)E O SÃO JOÃO DA GRACIOSA.

REQUER QUE ESTA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PARANÁ ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E CÓPIAS DOS PROCEDIMENTOS DE LIBERAÇÕES / AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS POR ESTE ÓRGÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA 341/2011, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PR-411- RODOVIA MÁRIO MARCONDES LOBO- TRECHO QUE COMPREENDE MORRETES(SEDE)E O SÃO JOÃO DA GRACIOSA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA O COMPLEXO TURÍSTICO DO PORTO DE CIMA, BEM COMO OS MOTIVOS NA DEMORA DA LICITAÇÃO OU NA REGULARIZAÇÃO PARA O USO DO ESPAÇO. O LOCAL SE ENCONTRA EM TOTAL ABANDONO, ONDE OS DECKS DE MADEIRA SE ENCONTRAM PODRES E QUEBRADOS, CAUSANDO RISCOS ÁS PESSOAS QUE FREQUENTAM O LOCAL,VÂNDALOS DEPREDARAM OS PRÉDIOS, ONDE QUEBRARAM AS PORTAS DOS BANHEIROS QUE AGORA SE ENCONTRAM IMUNDOS E COM MAU CHEIRO, ENTRE OUTROS AGRAVANTES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA O COMPLEXO TURÍSTICO DO PORTO DE CIMA, BEM COMO OS MOTIVOS NA DEMORA DA LICITAÇÃO OU NA REGULARIZAÇÃO PARA O USO DO ESPAÇO. O LOCAL SE ENCONTRA EM TOTAL ABANDONO, ONDE OS DECKS DE MADEIRA SE ENCONTRAM PODRES E QUEBRADOS, CAUSANDO RISCOS ÁS PESSOAS QUE FREQUENTAM O LOCAL,VÂNDALOS DEPREDARAM OS PRÉDIOS, ONDE QUEBRARAM AS PORTAS DOS BANHEIROS QUE AGORA SE ENCONTRAM IMUNDOS E COM MAU CHEIRO, ENTRE OUTROS AGRAVANTES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS CONTRATADOS PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA AMÉRICA / MARUMBI NOS SEGUINTES ITENS:CÓPIA DE LICITAÇÃO, VALORES PAGOS PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS ATÉ A PRESENTE DATA, MOTIVOS QUE LEVARAM A PARALISAÇÃO DAS OBRAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS CONTRATADOS PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA AMÉRICA / MARUMBI NOS SEGUINTES ITENS:CÓPIA DE LICITAÇÃO, VALORES PAGOS PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS ATÉ A PRESENTE DATA, MOTIVOS QUE LEVARAM A PARALISAÇÃO DAS OBRAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE OS EMPENHOS EM DATA DE 15 DE MARÇO E 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO A EMPRESA ALO EVENTOS EIRELI TOTALIZANDO CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E ONZE CENTAVOS, BEM COMO OS MEIOS PELOS QUAIS A EMPRESA FOI CONTRATADA E AS FINALIDADES DA CONTRATAÇÃO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE OS EMPENHOS EM DATA DE 15 DE MARÇO E 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO A EMPRESA ALO EVENTOS EIRELI TOTALIZANDO CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E ONZE CENTAVOS, BEM COMO OS MEIOS PELOS QUAIS A EMPRESA FOI CONTRATADA E AS FINALIDADES DA CONTRATAÇÃO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DO VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO AO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA FACULDADES E CURSOS TÉCNICOS EM PARANAGUÁ E MATINHOS.AINDA, REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AO ÔNIBUS QUE TERIA SIDO APREENDIDO EM BLITZ POLICIAL, QUE SEJA ENCAMINHADO TAMBÉM RELATÓRIO QUANTO A REGULARIDADE DOCUMENTAL DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DO VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO AO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA FACULDADES E CURSOS TÉCNICOS EM PARANAGUÁ E MATINHOS.AINDA, REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AO ÔNIBUS QUE TERIA SIDO APREENDIDO EM BLITZ POLICIAL, QUE SEJA ENCAMINHADO TAMBÉM RELATÓRIO QUANTO A REGULARIDADE DOCUMENTAL DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.