Matéria: Requerimento nº 37 de 2018
Ementa: REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1. LISTAGEM DE TODOS OS PARTICIPANTES DA XXXV FESTA FEIRA COM BARRACAS E ESPAÇOS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NA FESTA; 2. VALORES PAGOS PELOS FEIRANTES POR CATEGORIA E TAMANHOS DE BARRACA; 3. QUE FORMA FOI FEITO O PAGAMENTO DO ALUGUEL DAS BARRACAS E SEUS VALORES CORRESPONDENTES.; 4. VALOR TOTAL ARRECADADO COM OS ALUGUÉIS E ESPAÇOS CEDIDOS PARA OS PARTICIPANTES DA FESTA.; 5. CONTABILMENTE COMO ENTROU ESSES RECURSO NOS COFRES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES. 6. QUE DESTINO SERÁ DADO A ESSE RECURSO PAGO PELOS FEIRANTES. 7. EM RELAÇÃO AO ATRASO NA MONTAGEM DAS BARRACAS CATEGORIA RESTAURANTES E LANCHONETES, COMPROMETENDO PRATICAMENTE DOIS DIAS DE FESTA, QUAL SERÁ O PROCEDIMENTO DO PODER EXECUTIVO? MULTA CONFORME PREVISTO EM LICITAÇÃO? RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS AOS FEIRANTES?