Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO QUE DETERMINE AO SETOR CONTÁBIL E JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS PARA QUE PROCEDA À ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICO COM BASE NOS ÚLTIMOS DOCUMENTOS, QUADROS E RELATÓRIOS DA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE CONFORME EXIGÊNCIA CONTIDA NO § 4º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/200, OS QUAIS DEMONSTRAM A EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES COM GASTOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO EM DESCUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO QUE DETERMINE AO SETOR CONTÁBIL E JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS PARA QUE PROCEDA À ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICO COM BASE NOS ÚLTIMOS DOCUMENTOS, QUADROS E RELATÓRIOS DA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE CONFORME EXIGÊNCIA CONTIDA NO § 4º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/200, OS QUAIS DEMONSTRAM A EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES COM GASTOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO EM DESCUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (FASE INTERNA E EXTERNA) DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018 E 022/2019.

AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (FASE INTERNA E EXTERNA) DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018 E 022/2019.