Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Sugere ao Executivo para realizar serviço de colocação de material, na travessa Helena Catarina, no bairro Jardim das Palmeiras.

Sugere ao Executivo para realizar serviço de patrolamento atrás do Posto Moreira na localidade do Candonga, neste Município de Morretes.

Sugere ao Executivo para estudar a possibilidade de implantar um recuo de aproximadamente 50 centímetros no ponto de táxi da Praça Benedito Antunes de Oliveira, localizada em frente à Igreja São Benedito, neste Município.

Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal da Educação para que seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Que semestralmente seja encaminhada a Lista de espera das vagas da Creche Municipal Maria Luiza B. Merkle;
- Que seja explicado sobre o processo de convocação, sobre quais critérios utilizados para chamamento dos alunos e como é ordenada a listagem de solicitação de vaga.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, que através da Secretaria competente, após apreciação desta colenda Câmara encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. O montante das dívidas do município nos anos 2017, 2018, e 2019 com empenhos não pagos.
2. Dívidas específicas com FGTS nos anos de 2017, 2018 e 2019.
3. Dívidas específicas com PASEP do ano de 2017, 2018 e 2019 até a presente data.
4. Listagem de precatórios dos anos 2017, 2018 e 2019 até a presente data.

Aplica o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2020.

Requer ao Poder Executivo que através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Se existe um planejamento e/ou cronograma referente a realização de eventos gerais no município de Morretes;

2. Encaminhar a esta Casa semanalmente as autorizações emitidas para realização de eventos.

3. Quais são os requisitos bem como rol de documentos exigidos por esta municipalidade para expedir autorização ou similar no caso de eventos de iniciativa privada.

Aplica o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº2183/2020.

Concede a Comenda “José Francisco da Rocha Pombo” ao Dr. José Ramos May, e dá outras providências.