Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2186 de 2020
Processo: 012/2020
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”. - - |
Aprovado |