Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2173 de 2019
Processo: -
Autor: Junior Brindarolli
Protocolo: -
Turno: -
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“INSTITUI A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA COMEMORATIVO DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Aprovado em 2ª Apreciação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2182 de 2020
Processo: 006/2020
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.737,00 (DEZENOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 40 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado 2ª Apreciação |