Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 2.202/2020 - - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2202 de 2020
Processo: 028/2020
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.220,00 (ONZE MIL DUZENTOS E VINTE REAIS), CONFORME DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 40 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |