Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do contrato temporário de trabalho das 2 (duas) profissionais de enfermagem contratadas através da Empresa K.J.R Gestão, Vida e Saúde Ltda, prestadora de serviços na área da saúde.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Lei nº 2.196/2020, 2.197/2020 e 2.199/2020.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Lei nº 2.195/2020, 2.200/2020.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que encaminhe a esta Casa a cópia das matrículas existentes dos imóveis/terrenos disponíveis para construção de academia ao ar livre na localidade do Candonga.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia integral do procedimento de Dispensa da licitação nº 017/2020.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia integral do procedimento de Dispensa da licitação para aquisição de máscaras utilizadas no enfrentamento a Covid 19.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 424.398,33 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO I DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“EXCLUI OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE MORRETES DA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DENOMINA DE CORETO “JEFF PETERSEN” O CORETO DA PRAÇA DOS IMIGRANTES, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES-PR.