Matéria: Requerimento nº 39 de 2020
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria competente encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre como ocorrerá o atendimento da comunidade mediante a orientação da Secretaria Estadual de Saúde conforme Nota orientativa nº039/2020, que dispõe sobre o atendimento odontológico nos serviços públicos frente á COVID – 19 abrangendo: - Escala dos profissionais de odontologia nos postos de saúde e, - Se está ocorrendo o cumprimento de carga horária desses profissionais, em especial, para estar à disposição no atendimento emergencial.