Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1768 de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VAGAS, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS