Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Estabelece prazo para o Poder Executivo responder indicações da Câmara Municipal e dá outras providências".

"Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do Município de Morretes - PR".

“Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 2.889.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.

"Prorroga o Incentivo de Produtividade instituído pela Lei Municipal 275/2014 e dá outras providências".

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado a relação dos funcionários que exercem suas atividades diferentemente dos cargos que foram providos por nomeação efetiva.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado a relação dos funcionários que recebem adicional de insalubridade, informando-se o respectivo embasamento legal que autoriza o pagamento da referida verba.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações acerca da fundamentação legal para o pagamento de horas extras a servidores exercentes de cargos em comissão e/ou função gratificada.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa os seguintes dados e esclarecimentos acerca da situação do Ginásio de Esportes Luiz Ciroldo Tonetti.
Tais como:
1. Se há algum plano ou projeto para restauração do Ginásio;
2. Relatório da Defesa Civil sobre a situação do Ginásio.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para apreciação e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.248/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requer que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos e informações referentes à serviços licitados em outubro de 2017, cujo contrato vem sendo aditivado anualmente até a presente data, conforme relaciona.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 137/2011 que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos programáticos da história de Morretes, cultura, folclore popular na disciplina de história das Escolas Municipais e dá outras providências.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas informações sobre a eventual realização recente de serviços de roçada efetuado nas redondezas do cemitério e capela, área esta que pertence à viação Rumo.
Em caso positivo esclareça a Municipalidade por qual razão o referido serviço foi realizado em reduto particular da empresa Rumo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de instalar um parquinho ao lado da academia ao ar livre da comunidade do Candonga e também instalação de iluminação publica no espaço no da academia.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de nivelamento entre o termino do asfalto e o inicio do paralelepípedo na Rua XV de Novembro, 558 em frente à Floricultura Laços e Mimos.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de colocar tela de proteção nas laterais das passarelas sobre o Rio Marumbi e Rio do Pinto.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a colocação de uma lixeira no KM 36, localizado no Rio Sagrado de Cima.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Municipal competente, a possibilidade de colocação de material Asfáltico Fresado na Av Roberto Urbick, localizado no Bairro Barro Branco.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a colocação de uma lixeira na Rua Constante Machado, localizado na Vila das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar obras de patrolamento, limpeza de valetas e verificar a iluminação pública, desde o início da PR 408, Rua Raquel Porcides Pires, até o loteamento Jardim Independência.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de propor junto a secretaria de Ação Social a instauração do programa “PROTEGENDO A SEMENTE”, o qual atenderá as gestantes em todas as suas necessidades e também crianças de 0 a 11 anos de idade.

Sugerem ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, a roçada de todo o terreno da ACOMAREM - Associação dos Coletores de Materiais.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para a instalação de baixa tensão na comunidade Mundo Novo, em frente a casa do Sr Júlio Pereira ate a casa da Sra Maria Poli.

Sugerem ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, a possibilidade de reparo e manutenção da Ponte Molhada que liga a estrada da America ao bairro Fortaleza.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao órgão COPEL, a possibilidade de poda de árvore em cima do poste localizado no Mundo Novo Saquarema, próximo a residência do Policial Militar Fernando Lemos.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, a possibilidade de reparo da ponte no Bairro Mundo Novo em frente à casa do Sr. Kalé, que se encontra interditada pela Defesa Civil.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de realizar serviço de patrolamento com reposição de material em toda a extensão da estrada que inicia ao lado da igreja Assembleia de Deus (cor Azul) na localidade do Candonga.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de implantação de um espelho convexo na intercessão em “T” da rua Fernando Amaro com a rua Padre Saviniano.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, a possibilidade de manutenção, patrola e despejo de materiais na estrada que liga o Bairro Sambaqui ao Bairro Mundo Novo do Saquarema.

Sugere a Empresa RUMO através da Coordenadoria de Relações Governamentais que solicite ao departamento competente para estudar a possibilidade de implantação de quatro espelhos convexos nas seguintes localizações:

• Passagem de nível na PR-408 próximo ao material de construção Nova Aurora;
• Passagem de nível na Rua Marcos Malucelli;
• Passagem de nível na Rua Luis Bastos;
• Passagem de nível na Rua Odilon Negrão.

Sugere ao chefe do Poder Legislativo Municipal que encaminhe ao DER, a possibilidade de manutenção da parada de emergência desde o trilho do Rio do Pinto até o centro do Município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente, que se faça o serviço de patrolamento com colocação de material, nas estradas da PONTE ALTA.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente, que se faça o serviço de patrolamento com colocação de material, nas estradas do PITINGA e BOM JARDIM.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente, que estude a possibilidade de treinar, ou dar capacitação a outros funcionários, afim de atuarem nos setores de documentação pessoal, tais como: Carteira de Identidade, (R.G) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e no caso de serviço on-line, deixar um servidor a disposição dos munícipes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo o estudo da possibilidade de realizar o serviço de instalação de braço de luz, na primeira entrada à esquerda, denominada rua Palmas, seguindo na Rodovia Mário Marcondes Lobo – Reta do Porto, no município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo para que realize o estudo da possibilidade junto a SANEPAR, para realizar o serviço de extensão de rede de água, no bairro Porto de Cima, precisamente na PR 411, próximo ao Clube Malutrom – km 5,5.

Sugere ao chefe do Poder Executivo o estudo da possibilidade de realizar a colocação de material fresado na entrada do bairro Sesmaria e toda extensão do mesmo, no munícipio de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo o estudo da possibilidade de realizar o serviço de manutenção em bueiro e trocas de manilha, no bairro Pantanal, próximo a residência do Sr. Cícero.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente, que cobre da Empresa SANEPAR, afim de sejam feitos os devidos reparos em ruas, e estradas do Município, à começar pela rua Marcos Malucelli em toda sua extensão, continuando até a América de cima, por onde foi trocada a tubulação.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente, que estude a possibilidade de colocar redutores de velocidades na rua Nair Kreutzer de Freitas na Vila das Palmeiras.