Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Morretes - PR".

"Denomina de Rua Pedra Branca, a via localizada no bairro Mundo Novo Saquarema, neste Município de Morretes - PR".

Requer ao Chefe do Executivo que envie a esta Casa de Leis no prazo do artigo da Lei Orgânica do Município, um levantamento junta a Secretaria de Obras sobre a possibilidade de implantação de uma calçada paralela a ciclovia no Prolongamento da Rua XV de Novembro que estende - se do Rio Marumbi até o Rio do pinto

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa os seguintes dados e esclarecimentos acerca da situação da Lei Ordinária 230/2013, que denomina Loteamento Brotto, o loteamento encontrado na rua Faustino Antonio da Cruz (Prolongamento da Rua Horácio Luis Pinto) e se há algum plano ou projeto para emplacamento do loteamento.

Requer ao Chefe do Executivo que envie a esta Casa de Leis no prazo do artigo da Lei Orgânica do Município, um levantamento junta a Secretaria de Saúde sobre a quantidade de pessoas que estão aguardando agendamento para realização de cirurgia de catarata.

A presente Proposição visa enaltecer a iniciativa e a realização do trabalho de Restauro e Recuperação da Capela/Igreja de “Bom Jesus do Cardoso”, na localidade do Anhaia, neste Município pelo empresário Ademar Batista Pereira.

VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS ASSISTENTES SOCIAIS QUE ATUAM NAS DIVERSAS ÁREAS COMO EDUCAÇÃO, SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE MORRETES.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria de Saúde um estudo na forma em que estão sendo aplicadas a vacina do COVID 19, e uma solução melhor para a distribuição de senhas.

Sugere ao chefe do Poder Executivo para estudar a possibilidade de realizar a instalação de uma rede de esgoto na rua Rosa Valério Ramos, no bairro Sítio do Campo, localizado no munícipio de Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Procuradoria Geral para estudar a possibilidade de elaborar e posteriormente apresentar, para apreciação desta Casa de Leis, Proposta de Projeto de Lei cujo objeto é a instituição de benefício aos Servidores e empregados públicos, referente ao abono da falta ao trabalho no dia do seu aniversário natalício, conforme Minuta de Projeto de Lei em anexo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente, que estude a possibilidade de realizar o corte de umas palmeiras que secaram, e estão sujeitas a cair, inclusive sobre os cabos elétricos, na rua João de Deus, bairro Barro Branco ao lado da bica d’água.

Sugere ao Chefe do poder executivo para estudar a possibilidade de fazer zonas urbanas ou núcleo urbanos bem como ampliação da zona urbana no estudo do plano diretor que está sendo reformulado no município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de propor junto as secretárias de educação e de cultura, a instauração do programa CRIANÇA CULTA, estas preparadas e conhecedoras da história municipal, as quais serão miniguias aos pontos turísticos do município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de propor encaminhamentos de programas sociais e educacionais, com equipe multidisciplinar pedagogo, psicológico, neurologista, psiquiatra, psicopedagogo, nutricionista, enfermeiro e assistente social. Os quais receberão toda a demanda das instituições municipais.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de propor a valorização e promoção do quadro educacional, partindo do principio que um educador motivado, bem preparado e remunerado adequadamente garantirá a qualidade de ensino de nossas crianças.