Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 80 de 2021
Processo: -
Autor: Julio Cesar Cassilha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer ao Diretor da 1ª Regional de Saúde do Estado do Paraná que encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca das vacinas que foram distribuídas em favor do Município de Morretes, conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2272 de 2021
Processo: 050/2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências" - - |
Aprovado Aprovado em 2ª apreciação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2275 de 2021
Processo: 055/2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 202.700,00 (duzentos e dois mil e setecentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências". - - |
Aprovado Aprovado em 2ª apreciação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2273 de 2021
Processo: 051/2021
Autor: João Vitor Peluso da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o programa de formação profissional para mulheres em situação de violência doméstica e familiar". - - |
Aprovado Aprovado em 2ª apreciação |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Processo: 053/2021
Autor: Pastor Deimeval
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Juiz de Direito Dr. Fernando Andriolli Pereira". - - |
Aprovado Aprovado em 1ª apreciação |