Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Institui o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos animais no âmbito do Município de Morretes e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".

"Extingue um rol taxativo de cargos efetivos classificados como atividades de meio, alterando a Lei Municipal nº 02/1997 e a Lei Municipal nº 28/1999 e dá outras providências".

"Dispõe sobre o repasse do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE e dá outras providências".

"Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta de Morretes, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006".

Sugerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de refazer a pintura das faixas de pedestres do Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a implantação de luminárias nos seguintes pontos localizados na PR-408:

- Em frente a Faculdade UNIFCV, no Rio Sagrado;
- Em frente à residência do Sr. Odair, no Rio Sagrado, KM 0,3 – ao lado do poste nº 1270.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a implantação de luminárias nos seguintes pontos localizados no Loteamento Ponte Alta:

- Uma no primeiro poste à direita da rua principal do referido loteamento;
- Duas na Rua Pintassilgos, nas proximidades do Lote 48.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da Estrada do Candonga/Canavieiras, mais precisamente no final do asfalto do Candonga até a Igreja São Francisco de Assis.

Sugere ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que solicite a Empresa Viação Graciosa para estudar a possibilidade de implantar em seu itinerário o retorno da linha Morretes/Paranaguá - Via Marta