Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Executivo informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 681/2022, conforme especifica.

Requer ao Executivo informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 669/2021, conforme especifica.

Requerem ao Prefeito informações sobre a propositura de novo Projeto de Lei para Reformulação da Remuneração dos Conselheiros Tutelares de Morretes e Dados das receitas do FIA.

PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E AGRADECIMENTOS aos membros da Polícia Militar do Paraná envolvidos na ação que no dia 17 de janeiro do corrente ano culminou no atendimento de uma ocorrência de roubo na Escofer.

PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E AGRADECIMENTOS pela realização da OPERAÇÃO VERÃO 2021/2022 desenvolvida pela Polícia Militar do Paraná em Morretes.

PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR em comemoração aos 210 anos de Fundação da Paróquia Nossa Senhora do Porto - Morretes.

PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Helio Edmilson Pereira.

Manifestar REPÚDIO ao Ato da Secretaria Municipal de Educação de proceder à retirada dos acompanhantes especializados dos alunos das classes comuns de ensino regular portadores do transtorno do espectro autista.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de Superávit Financeiro do exercício anterior, ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 30.470,39 (Trinta mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I, c/c art. 43, § 1, Inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária 552 de 17 de junho de 2017 e dá outras providências