Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“organização dos serviços do Sistema De Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Morretes, autoriza a Administração Pública Municipal a delegar a sua execução, e dá outras providências."

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 386.446,00 ( Trezentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e seis reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências

“organização dos serviços do Sistema De Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Morretes, autoriza a Administração Pública Municipal a delegar a sua execução, e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL DE APOIO OU PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO PARA APOIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

Requerem, sejam apresentadas congratulações aos Representantes da classe dos Sindicalistas, no âmbito municipal, alusivas à data comemorativa ao dia do Sindicalista, em 19 de maio, pela atuação e desempenho de forma competente e responsável, a fim de resguardar os direitos da classe. Assim, que os mesmos, de maneira merecida, recebam os cumprimentos da Câmara Municipal de Morretes, neste dia muito especial.

Requer ao Chefe do Executivo através da secretaria competente, que encaminhe a esta Casa de Leis as informações sobre os profissionais especializados na educação de alunos com necessidades especiais.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações referentes ao Cine Teatro de Morretes.

apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.320/2022.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de numerar as residências no bairro Ponte Alta.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de transformar em “calçadão” - via exclusiva de pedestres - o trecho da Rua Padre Saviniano, Centro do Município, em toda a extensão que abrange a Praça Rocha Pombo. (conforme croqui em anexo).

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar um serviço de manutenção na ponte do Brejumirim na Comunidade do Rio Sagrado.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar serviço de manutenção da Ponte na estrada do Cruzeiro.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de se fazer um serviço de patrolamento com reposição de material na Estrada do Pantanal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que tome as devidas providências quanto ao assoreamento do barranco na Estrada de Barreiros, km 1.2.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que realize a manutenção das grades do Ginásio da Vila das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento na Rua Jonas Mateus de Almeida.

Sugere ao chefe do Poder Legislativo Municipal que encaminhe à Concessionária de energia elétrica COPEL (Companhia Paranaense de Energia), a instalação de Rede de baixa tensão no Bairro Ponte Seca.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a realização de roçada e limpeza em toda a extensão da Ponte Seca.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Companhia de Energia COPEL, a troca urgente de um poste que está rachado, na Passagem de nível perto do Rio do Pinto.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a realização de retirada de entulho nas Ruas Nair Kreutzer de Freitas, em frente à casa n°76 no conjunto Moradia Morar Melhor, localizado no Jardim das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviços de patrolamento com reposição de material e ainda serviços de roçadas em todas as laterais das Estradas do Central, da Refinaria e Sítio Nova Itália, na localidade do Bairro Central, neste Município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que faça o reparo de um buraco na Rua Coronel Modesto, em frente ao Colégio Estadual Rocha Pombo.