Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Modifica a redação da Lei Municipal n° 02/1997 e suas alterações, colocando em extinção empregos públicos ocupados classificados como atividades de meio, extingue as vagas e empregos não ocupados e dá outras providencias

Modifica a redação da Lei Municipal n° 20/1997, criando o Prêmio de Retribuição pelos serviços prestados junto à Defesa Civil Municipal

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a relação dos custos e nomes dos servidores públicos que estão exercendo o curso de capacitação de administração pública. Contrato este com a Empresa Methas Cursos Concursos e Treinamentos Eireli.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do §1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara Municipal para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para discussão e apreciação única do seguinte Projeto:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2.336/2022 – Súmula: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$2.450.000,00(dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1º, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências”.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE MANUTENÇÃO DE BUEIRO, E TROCA DE MANILHA PARA MAIOR VAZÃO NA ESTRADA COLÔNIA MARQUES PRÓXIMO A ÁREA DE CAMPING RECANTO RENASCER.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PONTE PÊNSIL NA COMUNIDADE COLÔNIA MARQUES QUE LIGA A COMUNIDADE DO CENTRAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA MARIA PORCIDES ALVES, BAIRRO SÍTIO DO CAMPO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA EFETUADO SERVIÇO DE ROÇADA, NA ESTRADA DA PONTE SECA

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM FEITAS COLOCAÇÃO DE MATERIAL, E PATROLAMENTO, NA ESTRADA DA FARTURA.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM INSTALADAS LUMINÁRIAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM FRENTE AO BAR DA CLAU, NA RUA SANHAÇO, E EM OUTROS PONTOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS, NO BAIRRO SESMARIA.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM FEITAS VISTORIAS, E LIBERAÇÃO AOS ACESSOS DO RIO NHUNDIAQUARA, ESPECIFICAMENTE NA PONTE VELHA, LOCALIZADA NA VILA STº ANTONIO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇO DE LIMPEZA DA VEGETAÇÃO E ROÇADA NOS TRILHOS NA ENTRADA DO BAIRRO RAIA VELHA, FRENTE AO POSTO BR.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA ADOLFO WERNECK, PRÓXIMO A ASSEMBLEIA DE DEUS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, QUE TRATA DO ATUAL PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A FIM DE REAJUSTAR O PISO SALARIAL MUNICIPAL DESTA CATEGORIA.