Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REQUER QUE SEJA APLICADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA A DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 2.339/2022

REQUER QUE SEJA APLICADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA A DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 2.337/2022.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE SEJA ENCAMINHADO INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SE EXISTE PREVISÃO DE TROCA DAS CAIXAS D’ÁGUA E SE TAL SERVIÇO FOI CONTEMPLADO NO OBJETO DA REFORMA DO HOSPITAL E MATERNIDADE QUE SE ENCONTRA EM ANDAMENTO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE SEJA ENCAMINHADO ESCLARECIMENTOS, REFERENTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, SE HÁ ALGUMA DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DESSE PAGAMENTO, EM CUMPRIMENTO AO VALOR DO PISO CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL 11.738/2008 QUE PREVÊ O AUMENTO DE 33,23% EM RELAÇÃO AO VALOR ANTERIOR.

“organização dos serviços do Sistema De Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Morretes, autoriza a Administração Pública Municipal a delegar a sua execução, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Câmara Legislativa Municipal de Morretes e dá outras providências.

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.