Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

RECONHECIMENTO, APLAUSO E AGRADECIMENTO À TRAJETÓRIA DO SENHOR ADELIR RATTI EM PROL DO MUNICÍPIO E SOCIEDADE MORRETENSE

REQUER QUE SEJA APLICADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO ÚNICA DO PROJETO LEI Nº 2353/2022

INSTITUI LIMITE DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 41.233,84 (quarenta e um mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1°, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1°, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.

Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV aos servidores da Prefeitura Municipal de Morretes.

Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.

autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 1.415.000,00 (um milhão e quatrocentos e quinze mil reais), oriundos de Financiamento de Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Morretes, por anulação de dotação, na importância de R$ 21.908,39 (vinte e um mil, novecentos e oito reais e trinta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1°, inciso III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro do exercício anterior ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 440.168,00 (Quatrocentos e quarenta mil, cento e sessenta e oito reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1, inciso I ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA IMPORTANCIA DE R$ 12.800,00

Dá denominação ao plenário da Câmara Municipal de Morretes-Pr de “Plenário Vereador José Amâncio de Ramos”