Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 1.293.479,00 (Um milhão, duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na R$ 468.160,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 250.803,19 (Duzentos e cinquenta mil oitocentos e três reais e dezenove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1, inciso II ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial suplementar por Anulação ao orçamento geral do Município de Morretes na R$ 43.705,22 (Quarenta e três mil, setecentos e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE VOLTAR O ATENDIMENTO MÉDICO NAS COMUNIDADES DO ITAPERUÇU, MORRO GRANDE E CRUZEIRO.

SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UMA BALANÇA E UMA FITA MÉTRICA PARA PESAR E MEDIR OS BEBES ATENDIDOS NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SAMBAQUI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR AUXILIAR ODONTOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO AMÉRICA DE BAIXO.

SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR DOIS REFLETORES NOS POSTES ENFRENTE Á IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DA BR277 KM 28. CONFORME PEDIDO EM ANEXO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUNDS INFANTIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E NAS ESCOLAS RURAIS.

REITERO A SUGESTÃO FEITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 058 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 E AINDA A INDICAÇÃO Nº 063 DE FEVEREIRO DE 2021, NO QUAL SOLICITEI PARA QUE SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE INICIAR A OBRA DE RESTAURAÇÃO DA PONTE MOLHADA QUE LIGA A ESTRADA DA AMÉRICA AO BAIRRO FORTALEZA.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO VIÊIRA DOS SANTOS E CONSELHEIRO SINIMBÚ, ESQUINA DO MERCADO SUNNY (BAITACA).

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA 220V EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS CONTEMPLADAS COM APARELHOS DE AR ACONDICIONADOS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DE PINTURA EM TODAS AS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE LIMITE DE VELOCIDADE DE 40 KM/H NAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NAS ÁREAS RURAIS, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 719 DE 13 DE JULHO DE 2022.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE DOBRAR O NÚMERO DE COLETAS DE LIXO ORGÂNICO DA LOCALIDADE DO BAIRRO FORTALEZA/PONTE MOLHADA.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE TRÊS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, SENDO:01 PSICOPEDAGOGO; 01 PSICÓLOGO CLÍNICO; 01 ASSISTENTE SOCIAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE A PINTURA DA PARTE INFERIOR DA PONTE PRÓXIMA À IGREJA MATRIZ.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DO PARQUE DA VILA FERROVIÁRIA.