Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Moção de Reconhecimento, Aplausos e Agradecimento à Luis Fabiano Dias, Vilson da Silva, e André Luiz Mendes Lopes, funcionários da Prefeitura Municipal de Morretes, pelos serviços prestados ao Município, com prontidão, excelência e qualidade, na área de serviços técnicos de iluminação pública

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente, as seguintes informações referentes a reunião realizada na Capela Santa Rita de Cássia, no bairro Jardim das Palmeiras na data do dia 29 de setembro de 2022 as 18:30, com a comunidade e representantes desse Executivo e da Sanepar.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após que seja encaminhada a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente, as seguintes informações referentes à lista de espera que aguardam por consultas e outros procedimentos na rede pública de saúde do Município de Morretes

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente.
1 - Quais as providências estão sendo tomadas referente à Ponte Molhada, na questão de reforma ou manutenção, localizada na região do bairro Fortaleza.
2 - Se existe algum estudo técnico, avaliação ou prazo para reforma.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara, solicita informações quanto ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) de contratação de Professores nos seguintes aspectos;
1- Com relação aos contratados atuais, informar qual o período contratado (início e término) encaminhando relação individualizada.
2- Qual o prazo previsto para a prorrogação, e informar na relação individualizada, quais tiveram ou terão o contrato prorrogado.
3- Cópia do edital, e atualização do Portal da Transparência;
4- Cópia dos Processos Administrativos Internos em tramitação pertinente a este objeto (contratação de pro0fessoras pelo PSS e/ou prorrogação e/ou novo PSS).

Requer à Empresa Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município – SANEPAR que encaminhe, no prazo legal, a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências:

1- Indicar as ações quanto à implantação e extensão de rede de fornecimento de água especificamente em relação aos Bairros Fortaleza, Ponte Alta da PR 411, primeira entrada no Km 2, Colônia Marquês e Reta da América perto dos (Tainha).
2- Informar a possibilidade de elaborar e apresentar o Projeto de implantação da rede na referida área, considerando a supremacia do interesse social e universalização da rede como direito básico e fundamental ao cidadão;
3- Cumprimento do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal de Morretes ¹ no intuito de dar publicidade, transparência e ampla divulgação aos usuários da região.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.371/2022.

“autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e por anulação ao orçamento geral do Município de Morretes, na importância de R$ 797.340,69 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, incisos II e III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências”.

“a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Morretes.”

“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”

“dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados, voltados ao ensino infantil, fundamental e especial a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros no âmbito do Município de Morretes."

Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. José Ramos May, a Unidade Básica de Saúde da Vila das Palmeiras, nesse Município de Morretes – Paraná

Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Haroldo Ferreira de Carvalho (Gaúcho).