Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Morretes, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n.° 546 de 28 de março de 2019 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Morretes e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal advinda do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, conforme especifica

Requer ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal Agricultura com base na Lei Municipal nº 56/2009, o qual regulamenta valores e normas dos serviços de patrulha rural no Município de Morretes, para que seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Que seja encaminhado um relatório do total de horas realizadas no ano de 2022 por meio da Patrulha rural, como também o valor total recolhido ao poder municipal nesse ano de 2022. Venho salientar que solicito esse relatório conforme os valores atualizados no ano de 2021, pelo Decreto Municipal nº 75/2021;
2. Que seja encaminhado o número da conta bancária, para o recolhimento desse recurso, conforme o Art. 5º desta lei, como também extrato bancário da conta específica em dezembro de 2022.

Reitero a solicitação realizada na data de 16/11/2021 e na data de 04/10/2022, por meio do requerimento de nº 0095/2021 e nº 0070/2022, solicitando encaminhamento de informações referente à possibilidade do Município tomar providências quanto a situação do imóvel de matricula nº 1.355, localizado na rua Profª. Delia Carvalho Gualdezi, 0 – quadra 10 lote 16, no bairro Raia Velha, para fins de leva-lo á penhora por débito fiscal vencido desde o ano de 1998 ou desapropria-lo, desde já sugerindo a implantação de uma área de lazer em prol da comunidade.

Requer ao Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Casa de Leis, que encaminhe a este Poder Legislativo, as cópias de todos os contratos firmados com empresas privadas para a realização da XXXVII Festa Feira Agrícola e Artesanal de Morretes e ainda que envie o balanço financeiro de entradas e saídas de recursos na realização do presente evento.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento e reposição de material na rua Beija-Flor no Bairro Sambaqui.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a possiblidade de realizar a colocação de material na passagem de nível, localizada no bairro Vila dos Ferroviários, neste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de colocar 03 caminhões de material antes da ponte que dá acesso a comunidade do bom jardim, próximo a propriedade do senhor Alfires. Para cobrir uma pedra grande no local.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e reposição de material, no bairro Sesmaria, neste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo para que realize o estudo da possibilidade, juntamente com a COPEL, para efetuar o serviço de instalação de redes de baixa tensão, substituição de postes, se necessário, e substituição de lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED, iniciando no bairro Porto de Cima, e se estendendo ao bairro São João da Graciosa.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de implantar uma praça, na rua Augusto Fernando de Araújo, localizada no bairro Jardim Graciosa, pertencente ao município de Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar a construção de uma pista de Skate e outras modalidades para uso comum dos Munícipes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para proibir o estacionamento de veículos em frente ao antigo prédio da ação social localizado na Rua das Flores, em conformidade com a Lei do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional).

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a fim de realizar uma limpeza adequada e instalar luminárias debaixo da ponte localizada na Rodovia Deputado Miguel Bufara PR 408.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, seja acionada a fim de realizar a conclusão da pintura e a devida limpeza na parte de baixo da ponte localizada na Rodovia Deputado Miguel Bufara PR 408.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para que seja feita uma operação “tapa buracos” em frente ao ponto de ônibus próximo ao AMAS, no Prolongamento da Rua XV de Novembro, Vila das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade, de se fazer um serviço de retirada de entulhos na Vila Florindo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Municipal competente, a aquisição urgente de um aparelho de Ultrassonografia para o Hospital e Maternidade Dr. Alcídio Bortolin.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para troca de manilha que quebrou em um bueiro, a trinta metros depois da escola do Bairro da Fartura.