Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Morretes, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n.° 546 de 28 de março de 2019 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Morretes e dá outras providências

Institui reajuste salarial para fins de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, referente ao índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado no período de 2022/2023

Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes a José Ferreira de Lima

Altera a Lei Municipal nº 542, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a associação do Município com a ADETUR-Litoral, e dá outras providências

Denomina de Estrada Marico Liporini, a Estrada do
Central, que se inicia desde o final da Rua Antônio
Gonçalves do Nascimento, a partir do Cemitério
Municipal e termina na residência do morador Roberto
Pereira (Roberto do Taxi), nesse Município de Morretes,
e dá outras providências

"Institui normas para o exercício do comércio e prestação de serviço ambulante no Município de Morretes e dá outras providências".

Dispõe sobre a alteração dos artigos 12, 14 e anexos da Lei Ordinária Municipal nº 562, de 20 de novembro de 2019, e dá outras providências

Autoriza o Município de Morretes e a entidade Filarmônica Antoninense a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências

Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, que realize a CONVOCAÇÃO da Secretária de Educação da Prefeitura Municipal – Senhora Adriana Assumpção para esclarecer e prestar as devidas informações acerca do Projeto de Lei n° 2.424/2023 - “Autoriza o Município de Morretes e a entidade Filarmônica Antoninense a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências”.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade, de se fazer um serviço de retirada de entulho na Rua Francisco Alves Pereira, localizado no Sítio do Campo.

Sugere ao chefe do Poder Executivo, que encaminhe a Empresa Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município – SANEPAR a possibilidade de ampliação de rede de água, na estrada do Santa Fé.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente a continuidade da extensão de rede de baixa tensão e instalação de luminárias públicas na Estrada Central a partir da Fundação Giovanni Malucelli até o ultimo morador.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar serviços de reposição de material e aplicação do rolo compactador na Rua dos Italianos localizada no bairro Central.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente realizar serviços de poda de árvores na Estrada da Refinaria localizada no Bairro Central.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, para que sejam tomadas as providencias necessárias a fim de transferir as secretarias atualmente sediadas na Casa Rocha Pombo para outro prédio do município, e que este prédio histórico, seja utilizado para a implementação da casa da memória Morretense, projeto este já apresentado anteriormente aos antigos secretários das pastas.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, providenciar melhorias como limpeza e tapa buracos ou patrolamento, na Rua Luciano Robassa, da Reta do Porto, até a casa do Júlio Shingo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, para a colocação de placas de nomeação de rua no bairro Portal das Américas.