Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar patrolamento com reposição de material na estrada do bairro Santa Fé e ainda que seja ampliada a coleta de lixo na presente localidade.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a restauração do bueiro existente, ou a construção de uma ponte próximo ao rio Nhundiaquara no bairro Colônia Marques, conforme fotos em anexo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar revisão geral com substituição de lâmpadas e reatores na Colônia Marques em toda extensão.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar a implantação de uma caçamba de lixo na Reta do Porto em frente à entrada da estrada da Refinaria próximo ao Retiro.

Sugere a Chefe do Poder Legislativo Municipal que a mesa diretora da Câmara Municipal considere a devolução de 100 mil reais ao Poder Executivo, com prazo para efetivação até o dia 31 de outubro de 2023, o poder executivo vem enfrentando desafios significativos em relação à disponibilidade de recursos para atender às demandas e necessidades da nossa comunidade, este adiantamento de repasse será essencial para melhor atendimento das necessidades da população.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para que seja criada uma conta especifica para o banheiro publico localizado na rua das flores, e que os recursos arrecadados com o mesmo, seja completamente revertido para manutenções no local e pequenas reformas, e que sejam aplicados novos métodos de cobrança das taxas de utilização do banheiro, bem como máquina de cartão e QR CODE para pagamento com Pix.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para que reforme o quanto antes o banheiro público, localizado na rua das flores, gostaria de chamar a atenção para a situação precária e insalubre do banheiro em nosso município. É uma questão que merece atenção imediata, pois afeta diretamente a qualidade de vida de nossos cidadãos e visitantes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de fazer limpeza e desobstrução da valeta ao lado da linha férrea na Rua Florindo Cardoso.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, que sejam feitas a colocação de material e serviço de patrolamento na Rua Maria Porcides Alves.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de arrumar a estrada do Sarapiá e abertura de valetas para escoamento da água.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.452/2023, que “institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes – REFIS 2023 em âmbito municipal, e dá outras providências”.