Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Moção De Pesar – Pelo Falecimento Do Senhor Nelson Luiz Capetti

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores, que envie a esta Casa de Leis informações acerca dos motivos da paralisação das obras abaixo descritas e ainda qual o prazo para a retomada das respectivas obras:
1. Obra de Pavimentação do bairro América;
2. Obra de Pavimentação do bairro Porto de Cima;
3. Obra de Pavimentação do bairro Pedra Branca;
4. Obra do Posto de Saúde do bairro América;
5. Obra da Creche na localidade da Vila das Palmeiras;
6. Obras de Reforma da Quadra Poliesportiva do bairro Vila das Palmeiras.

Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e ratifica os componentes do Município de Morretes para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências

2ª Apreciação