Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do Projeto de Lei nº 2.559/2025

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA dos Projetos de Lei nº 2558/2025 e Projeto de Lei n° 2560/2025, ambos com a mesma Ementa.

"Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Mama e de Colo de Útero 'Outubro Rosa".

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 628.049,99 (seiscentos e vinte e oito mil, quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

“Revoga a Lei Municipal nº 1090, de 07 de junho de 1995, que estabelece as normas para instalação e funcionamento de matadouros, abatedouros, frigoríficos, pasteurizadoras e estabelecimentos de industrialização de produtos de origem animal, fixando normas de fiscalização e inspeção, criando assim o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 02/1997, e dispõe sobre Reajuste Salarial para os servidores públicos do Município de Morretes, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 847/2024, que cria o Conselho Municipal de Esportes - CME e institui o Fundo Municipal de Esportes - FME do Município de Morretes e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 02/1997, e dispõe sobre Reajuste Salarial para os servidores públicos do Município de Morretes, e dá outras providências”.