SAPL - Câmara Municipal de Morretes

Total de Matérias da Ordem do Dia: 4

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 2562 de 2025 Processo: - Autor: Luciano Cardoso, Samira da Saúde Protocolo: - Turno: - Texto original	“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES DE 18 ANOS EM TABACARIAS, LOUNGES, CASAS DE NARGUILÉ E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - 1ª Apreciação	Não há resultado
2	Projeto de Lei Ordinária nº 2565 de 2025 Processo: - Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	“Altera a Lei Municipal nº 02/1997, e dispõe sobre a carga horária dos servidores públicos do Município de Morretes, e dá outras providências”. - - 1ª Apreciação	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária nº 2566 de 2025 Processo: - Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	“Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito municipal, e dá outras providências”. - - 1ª Apreciação	Não há resultado
4	Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	“Altera os Anexos da Lei Complementar nº 30, de 19 de maio de 2015, no que tange à progressão horizontal das tabelas de vencimentos dos profissionais do magistério municipal.”. - - 1ª Apreciação	Não há resultado

Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)