Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Reconhecimento, aplausos e agradecimentos à ABAMEC (Associação de Artes Marceiais, Beneficente e Cultural) e aos mestres Hermes e Nicolas.

“Altera a Lei Municipal nº 843, de 09 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Morretes, a fim de estabelecer sobre as vias existentes e não pavimentadas, nas áreas municipais consolidadas, e dá outras providências”.

2ª Apreciação

Súmula: Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Brasileira de Artes Marciais, Esporte e Cultura - ABAMEC”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 47.259.766/0001-59, estabelecida na Rua Desauda Bosco da Costa Pinto 08- Centro, Morretes, Paraná

1ª Apreciação

" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit financeiro e por excesso de arrecadação, na importância de R$ 26.396,23 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e seis reais, e vinte e três centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43 § 1º, inciso I e II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências".

1ª Apreciação

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 579.586,32 (quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”.

Apreciação Única

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação UNICA do Projeto de Lei nº 2.597/2025.