Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1873 de 2014
Ementa: SUMULA: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORRETES A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, REVOGANDO TODOS OS CONVÊNIOS EXISTENTES ATÉ A PRESENTE DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.