Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 188 de 2017 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 188 de 2017
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE DISCUTIR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, OU INCLUSÃO DA MATÉRIA NA LEI COMPLEMENTAR N°25/2014, PARA CRIAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE TENHAM FACHADAS, PARA QUE PROMOVAM A MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS MESMAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE DISCUTIR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, OU INCLUSÃO DA MATÉRIA NA LEI COMPLEMENTAR N°25/2014, PARA CRIAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE TENHAM FACHADAS, PARA QUE PROMOVAM A MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS MESMAS.