Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017 em 12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 036/2017, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. “
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 036/2017, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. “