Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 39 de 2019 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 39 de 2019
REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO QUE DETERMINE AO SETOR CONTÁBIL E JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS PARA QUE PROCEDA À ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICO COM BASE NOS ÚLTIMOS DOCUMENTOS, QUADROS E RELATÓRIOS DA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE CONFORME EXIGÊNCIA CONTIDA NO § 4º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/200, OS QUAIS DEMONSTRAM A EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES COM GASTOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO EM DESCUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO QUE DETERMINE AO SETOR CONTÁBIL E JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS PARA QUE PROCEDA À ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICO COM BASE NOS ÚLTIMOS DOCUMENTOS, QUADROS E RELATÓRIOS DA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE CONFORME EXIGÊNCIA CONTIDA NO § 4º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/200, OS QUAIS DEMONSTRAM A EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES COM GASTOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO EM DESCUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE.