Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2401 de 2023 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 2401 de 2023
“DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A TITULAÇÃO DEFINITIVA DE PROPRIEDADE DOS TERRENOS AOS MORADORES COLÔNIA SÍTIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Situação de Pauta
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