Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2528 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2528 de 2025
Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, em conformidade com o Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação