Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 45 de 2013 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 45 de 2013
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ENCAMINHE OFÍCIO À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA – COPEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA 62/2009, ESPECIFICAMENTE O ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º, § 4°. TAMBÉM SUGERE QUE ENCAMINHE AO SETOR DE TRIBUTAÇÃO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NAS RESIDÊNCIAS QUE NÃO SÃO GUARNECIDAS DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEFRONTE AS SUAS MORADIAS, BEM COMO NAS PROXIMIDADES DAS MESMAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ENCAMINHE OFÍCIO À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA – COPEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA 62/2009, ESPECIFICAMENTE O ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º, § 4°. TAMBÉM SUGERE QUE ENCAMINHE AO SETOR DE TRIBUTAÇÃO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NAS RESIDÊNCIAS QUE NÃO SÃO GUARNECIDAS DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEFRONTE AS SUAS MORADIAS, BEM COMO NAS PROXIMIDADES DAS MESMAS.