Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1932 de 2014 em 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1932 de 2014
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 25023.006039/2014-15, DO PODER EXECUTIVO, COM INSCRIÇÃO NA DÍVIDA FUNDADA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4320/64 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL), REFERENTE AO CONVÊNIO SICONV 709377, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE MORRETES, DISPOSTO NA PORTARIA MS Nº 1.751/2002.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 25023.006039/2014-15, DO PODER EXECUTIVO, COM INSCRIÇÃO NA DÍVIDA FUNDADA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4320/64 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL), REFERENTE AO CONVÊNIO SICONV 709377, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE MORRETES, DISPOSTO NA PORTARIA MS Nº 1.751/2002.