Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 43 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 43 de 2024
Regulamenta o instituto da progressão funcional a que se refere a Lei n.0 461/2017 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Pareceres Favoraveis das Comissões