Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2016 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1 de 2016
REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORES ESCLARECIMENTOS SOBRE A EMISSÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 071/2016 QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM ALGUMAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MORRETES, EM VIRTUDE DE DESASTRE CLASSIFICADO E CODIFICADO COMO ENXURRADAS, PUBLICADO EM 14 DE JANEIRO DE 2016.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORES ESCLARECIMENTOS SOBRE A EMISSÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 071/2016 QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM ALGUMAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MORRETES, EM VIRTUDE DE DESASTRE CLASSIFICADO E CODIFICADO COMO ENXURRADAS, PUBLICADO EM 14 DE JANEIRO DE 2016.