Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016 em 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E EXPANSÕES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL E DO DISTRITO DO PORTO DE CIMA DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E EXPANSÕES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL E DO DISTRITO DO PORTO DE CIMA DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.