35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/11/2019 Encerramento: 06/11/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 7 de 2019
Autor: Pastor Deimeval
“MOÇÃO DE APOIO PELA MANUTENÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRADOS COMO EMPRESA PÚBLICA”. Esta digníssima Casa de Leis, externa nosso Apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, até que seja promovido um efetivo e qualificado debate com participação de representantes dos municípios afetados, promovendo o conhecimento dos efeitos desta medida em suas cidades e o envio de expediente às Presidências do Senado Federal e Câmara dos Deputados, à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná.
Não informada
2 - Requerimento nº 68 de 2019
Autor: Mauricio Porrua
Requer seja votado em Plenário, através deste, a anulação da votação do Requerimento nº 058/2019, ocorrida na 30ª Sessão Plenária, em 02/10/2019, na qual esta Casa Legislativa faria a solicitação formal ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, de uma auditoria extraordinária -(Tomada de Contas Especial) - em todas as contas do Executivo Municipal, desde 01 de janeiro de 2019, avaliando todos os gastos e despesas, conciliações e movimentações bancárias, empenhos, restos a pagar, relatórios de gestão fiscal e todos os demais itens e dados que se façam necessários para identificação completa dos recursos públicos pela atual gestão municipal.
Não informada
3 - Requerimento nº 69 de 2019
Autor: Marcela da Saúde
Requer ao Chefe do Poder Executivo que dentro do prazo regimental encaminhe a este Poder Legislativo as seguintes informações: - Esclarecimento sobre a situação da obra da Creche localizada no Bairro Águas de Março que encontra-se interrompida. - Apresentação de Plano de Execução da obra, com cronograma e previsão de conclusão.
Não informada
4 - Indicação nº 412 de 2019
Autor: Vardinho
Sugere ao Chefe do Executivo, para estudar a possibilidade de fazer reparos, manutenção troca de madeiras da Ponte próximo a caixa d’ água, na localidade do bairro Sambaqui, conforme solicitações já realizadas através das proposições de indicações de nº149/2019 e 311/2019.
Não informada
5 - Indicação nº 413 de 2019
Autor: Marcela da Saúde
Sugere ao Poder Executivo a realização de roçada e limpeza da estrada do Babau, no trecho da BR 277, até a estrada do Anhaia.
Não informada
6 - Indicação nº 414 de 2019
Autor: Marcela da Saúde
Sugere ao Poder Executivo a realização de roçada e limpeza no Bairro da Central.
Não informada
7 - Indicação nº 415 de 2019
Autor: Marcela da Saúde
Sugere ao Poder Executivo a realização de roçada e limpeza no Bairro Barro Branco.
Não informada
8 - Indicação nº 416 de 2019
Autor: Marcela da Saúde
Sugere ao Executivo a realização de roçada e limpeza da Rua América do Norte, localizada na América de Cima.
Não informada
9 - Indicação nº 417 de 2019
Autor: Cesar Cassilha
Sugere ao chefe do Poder Executivo que solicite à Companhia de Saneamento do Paraná “Sanepar” a construção de um novo reservatório de água para suprir a demanda do Município.
Não informada
10 - Indicação nº 418 de 2019
Autor: Cesar Cassilha
Sugere ao chefe do Poder Executivo que solicite à Companhia de Saneamento do Paraná “Sanepar” um estudo de capacidade técnica para extensão da rede de fornecimento de água para todos os moradores da estrada do Central.
Não informada
11 - Indicação nº 419 de 2019
Autor: Cesar Cassilha
Sugere ao Poder Executivo de realizar os serviços relacionados abaixo, todos na capela mortuária em frente ao cemitério Municipal Santa Esperança. 1- Construção de um local apropriado para o armazenamento das ferramentas utilizadas pelos funcionários; 2- Cobertura frontal para abrigar os usuários em dias de chuva; 3- Reforma completa das duas cozinhas; 4- Rampa de acesso para cadeirantes; 5- Pintura interna e externa.
Não informada
12 - Indicação nº 420 de 2019
Autor: Junior Brindarolli
Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de colocar um refletor no poste localizado na entrada do Bairro Carambiú, no KM-36, poste esse que agora já possui rede de baixa tensão,em anexo fotos do local.
Não informada
13 - Indicação nº 421 de 2019
Autor: Junior Brindarolli
Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade junto ao DER/PR e/ou Ecovia para se efetuar melhorias na entrada do bairro e também adequando a sinalização logo depois da linha férrea, na Vila Gregório nas proximidades do Jardim das Palmeiras.
Não informada
14 - Indicação nº 422 de 2019
Autor: Junior Brindarolli
Sugere ao Poder Executivo para que se conclua a obra da Rodoviária Municipal com a pavimentação do estacionamento dos ônibus e também que se coloquem placas de identificação no bicicletário anexo ao terminal bem como que seja realizado reforma do banheiro público localizado no terminal.
Não informada
15 - Indicação nº 423 de 2019
Autor: Pastor Deimeval
Sugere ao Executivo realizar serviços de tapa buracos e construção de canaletas na Rua 10 de março (conhecida como Rua do Dajo) na localidade do Barro Branco
Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 2161 de 2019
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
“ESTABELECE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 68 de 2019
Autor: Mauricio Porrua
Requer seja votado em Plenário, através deste, a anulação da votação do Requerimento nº 058/2019, ocorrida na 30ª Sessão Plenária, em 02/10/2019, na qual esta Casa Legislativa faria a solicitação formal ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, de uma auditoria extraordinária -(Tomada de Contas Especial) - em todas as contas do Executivo Municipal, desde 01 de janeiro de 2019, avaliando todos os gastos e despesas, conciliações e movimentações bancárias, empenhos, restos a pagar, relatórios de gestão fiscal e todos os demais itens e dados que se façam necessários para identificação completa dos recursos públicos pela atual gestão municipal.
Não informada
2 - Requerimento nº 69 de 2019
Autor: Marcela da Saúde
Requer ao Chefe do Poder Executivo que dentro do prazo regimental encaminhe a este Poder Legislativo as seguintes informações: - Esclarecimento sobre a situação da obra da Creche localizada no Bairro Águas de Março que encontra-se interrompida. - Apresentação de Plano de Execução da obra, com cronograma e previsão de conclusão.
Não informada
3 - Moção nº 7 de 2019
Autor: Pastor Deimeval
“MOÇÃO DE APOIO PELA MANUTENÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRADOS COMO EMPRESA PÚBLICA”. Esta digníssima Casa de Leis, externa nosso Apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, até que seja promovido um efetivo e qualificado debate com participação de representantes dos municípios afetados, promovendo o conhecimento dos efeitos desta medida em suas cidades e o envio de expediente às Presidências do Senado Federal e Câmara dos Deputados, à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná.
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2161 de 2019
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
“ESTABELECE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Não informada