{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 7239, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CCJR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Requer que seja aplicado Regime de Urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o \u00fanica do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.628/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7240, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CESAS - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assuntos Sociais", "ementa": "Requerem a convoca\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para prestar esclarecimentos em Plen\u00e1rio na pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7236, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2628 de 2026", "autor": "Sebasti\u00e3o Brindarolli Junior - Prefeito", "ementa": "Altera o Anexo I-D da Lei n\u00ba 002/1997, em conformidade com o Decreto Federal n\u00ba 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}